Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do CurriculoPro ("app", "serviço"), um aplicativo para criação de currículos profissionais e busca de vagas. Ao usar o app, você concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1Descrição do serviço

O CurriculoPro é uma ferramenta que permite criar currículos profissionais a partir de templates prontos, baixar o documento em PDF e buscar vagas de emprego através de integração com a API da Adzuna.

Os dados do seu currículo são armazenados em nuvem para backup e recuperação. Ao ativar a opção de visibilidade para empresas, você autoriza que seu currículo seja encontrado por empresas cadastradas no CurriculoPro Empresas, exclusivamente para fins de recrutamento — incluindo notificações de vagas compatíveis (match) e convites para entrevista. Essa visibilidade pode ser desativada por você a qualquer momento no app.

2Conta e responsabilidades do usuário

• Você pode usar o app anonimamente (com um identificador gerado automaticamente) ou criar uma conta com e-mail e senha.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher seu currículo ou perfil, e a não utilizar o app para fins ilícitos ou fraudulentos, incluindo a criação de currículos falsos ou enganosos e fraudes no sistema de indicação.

3Planos e pagamentos

• O CurriculoPro oferece um plano gratuito, no qual o download do PDF pode exigir a visualização de um anúncio recompensado (rewarded ad) via Google AdMob.
• São oferecidos planos pagos: Básico (R$ 9,90), que inclui um download avulso sem anúncio, e Premium (R$ 25,00/mês), com downloads ilimitados e benefícios adicionais.
• Os pagamentos são processados através do Mercado Pago (Checkout Bricks). Os valores, formas de pagamento e benefícios de cada plano são exibidos no app antes da confirmação da compra.
• Política de reembolso: solicitações de reembolso seguem as políticas do Mercado Pago e devem ser feitas entrando em contato pelo e-mail de suporte. Pedidos contestados são analisados caso a caso.
• Pagamentos são processados por webhook próprio; em caso de disputas ou problemas com cobranças, entre em contato pelo e-mail de suporte.

4Propriedade intelectual

Todos os templates, layouts, marca, logotipo e código do CurriculoPro são de propriedade do desenvolvedor do app e protegidos por leis de propriedade intelectual. O conteúdo inserido por você (dados do currículo) permanece de sua propriedade; você concede ao app uma licença limitada para processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de gerar seu documento.

5Limitação de responsabilidade

O CurriculoPro é fornecido "como está". Não garantimos que as vagas exibidas (via API Adzuna) estejam sempre atualizadas ou disponíveis, nem nos responsabilizamos por decisões de contratação tomadas por terceiros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do serviço, falhas de terceiros (Firebase, Mercado Pago, Adzuna, AdMob) ou por erros no conteúdo inserido pelo próprio usuário no currículo.

6Conexão com empresas

• O CurriculoPro conecta candidatos a empresas cadastradas no CurriculoPro Empresas: vagas publicadas por empresas podem aparecer na sua busca, e empresas podem encontrar seu currículo quando você ativa a visibilidade.
• Seus dados de currículo somente são compartilhados com empresas mediante seu consentimento explícito, conforme descrito na Política de Privacidade, e podem deixar de ser visíveis a qualquer momento.
• O CurriculoPro atua exclusivamente como intermediador. Não participamos das negociações entre candidato e empresa e não nos responsabilizamos por vagas falsas, descumprimento de ofertas ou condutas das empresas — embora removamos contas denunciadas e comprovadamente fraudulentas.

7Sistema de indicação (referral)

• Usuários podem compartilhar um código de indicação (referral) para convidar novos usuários ao app.
• Indicações válidas podem gerar pontos, conforme as regras vigentes exibidas no app, que poderão ser trocados por benefícios ou, quando aplicável, convertidos em valores enviados via PIX à chave informada no perfil.
• Reservamo-nos o direito de invalidar pontos obtidos de forma fraudulenta (auto-indicação, contas duplicadas ou uso de bots) e de alterar as regras do programa a qualquer momento, mediante aviso no app.

8Modificações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar esta página regularmente.

9Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.